NÚMERO DE HOMOLOGAÇÃO ANATEL
COMO DESCOBRIR O CÓDIGO DE UM PRODUTO
CONSULTA DE PRODUTOS (via GOV.BR)
CONSULTA POR CÓDIGO (CONFERIR CÓDIGO)
ESTRUTURA DO CÓDIGO
I- "HHHHH" identifica a homologação do produto por meio de uma numeração sequencial com 5 caracteres;
II- "AA" identifica o ano em que foi gerado o código da homologação fazendo uso de 2 caracteres numéricos; e
III- "FFFFF" identifica o fabricante do produto fazendo uso de 5 caracteres.
COMO O FABRICANTE PODE CERTIFICAR UM PRODUTO
INICIAR A HOMOLOGAÇÃO
Acesse o Painel da ANATEL e veja outras opções
https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao-de-produtos
CATEGORIAS DE PRODUTOS COM EXIBILIDADE DO CERTIFICADO
| Acessórios Nintendo 3DS | Consoles Zeebo |
| Acessórios Nintendo DS | Controle ou Disparador Remoto |
| Acessórios Nintendo Switch | Controle Remoto |
| Acessórios Nintendo Wii U | Controles Gamer para PC |
| Acessórios Playstation 2 | Desktops Infantis |
| Acessórios Playstation 3 | Drones |
| Acessórios Playstation 4 | Equipamentos de Rede |
| Acessórios Playstation 5 | Fones de Ouvido |
| Acessórios PS Vita | Headset / Fone de Ouvido Gamer |
| Acessórios Wii | Home Theater |
| Acessórios Xbox 360 | Leitor de Livros Digitais |
| Acessórios Xbox One | Mouses |
| Acessórios Xbox Series | Notebook |
| Acessórios Zeebo | Notebooks Infantis |
| Amplificadores e Cubos | PABX |
| Antenas e Receptores para TVs | Rádio Comunicador |
| Bateria de celular | Ramais |
| Bateria Tablets | Receptores de TV Digital |
| Cabos e Conectores para TVs | Roteadores |
| Caixa de Som Portátil | Smart Band |
| Câmeras Esportivas | Smart Home |
| Carregador de celular | Smart TV |
| Carregadores | Smartphones |
| Carregadores e Baterias | Smartwatches |
| Celular Fixo | Soundbar |
| Celulares e Telefones Infantis | Streaming Media Player |
| Central Multimídia | Suprimentos para Telefonia |
| Computadores | Tablet |
| Consoles Nintendo 3DS | Teclados |
| Consoles Nintendo DS | Teclados |
| Consoles Nintendo NES | Telefone Retrô |
| Consoles Nintendo Switch | Telefones com fio |
| Consoles Nintendo Wii U | Telefones sem fio |
| Consoles Playstation 2 | TV 4K |
| Consoles Playstation 3 | TV 8K |
| Consoles Playstation 4 | TV de Plasma |
| Consoles Playstation 5 | TV LED |
| Consoles PS Vita | VoIP |
| Consoles Wii | Walkie Talkies |
| Consoles Xbox One | Wireless |
| Consoles Xbox Series |
Dúvidas Frequentes
Veja abaixo ou clique aqui para baixar
1. Como saber se os produtos que vendo precisam de homologação?
Todos os produtos pertencentes às categorias listadas no Ato nº 7280 da ANATEL precisam ter o Certificado de Conformidade Técnica válido e homologado pela Agência para comercialização em território nacional.
Para consultar a lista, acesse: Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020.
Recomendamos que a regulação mantida pela ANATEL seja consultada para avaliação de necessidade de homologação do seu produto.
2. Como saber se meu produto já foi certificado pela ANATEL?
Todos os produtos certificados pela ANATEL estão listados na página de Consulta de Produtos do site oficial da agência: Consulta de Produtos - ANATEL.
Além disso, a caixa do produto geralmente tem uma etiqueta com o número de homologação da ANATEL e, em alguns casos, o próprio produto traz o número gravado em sua estrutura.
3. Quais atributos se tornarão obrigatórios?
Para os produtos pertencentes às categorias listadas no Ato nº 7280 da ANATEL, os três atributos abaixo serão obrigatórios:
- Modelo;
- Fabricante;
- Número de Homologação.
4. Como verificar a autenticidade de um número de homologação?
Esta informação está disponível no site oficial da ANATEL.
Para consultar a lista completa de produtos certificados, acesse: Consulta de Produtos - ANATEL.
Para validar se um número de homologação específico é autêntico, acesse o sistema mosaico e insira o código de 12 dígitos: Sistema Mosaico - ANATEL.
5. A certificação Anatel é apenas para vendedores/itens locais?
Não. O certificado de homologação é necessário para todos os produtos pertencentes às categorias listadas no Ato nº 7280 da ANATEL (mais informações aqui), independentemente do vendedor que os esteja comercializando.
6. Se meu produto não for certificado pela Anatel ele pode ser removido da plataforma?
Sim. Todos os produtos pertencentes às categorias listadas no Ato nº 7280 da ANATEL (mais informações aqui), precisam de certificação e serão removidos da plataforma caso não a tenham.
7. O número de homologação da ANATEL é único para cada produto?
Tipicamente, as certificações são solicitadas pelo próprio fabricante do produto. Porém, existem situações em que o mesmo produto tem diferentes representantes nacionais capazes de comercializá-lo no Brasil e, portanto, possuem mais de um número de homologação válido.
8. Qual o prazo de validade de um número de homologação?
O certificado de homologação tem validade indeterminada, porém, o que permite a comercialização do produto é a existência do Certificado de Conformidade, que possui as seguintes validades a partir da categoria do produto na Anatel:
- Categoria I: prazo de manutenção do certificado de 12 meses;
- Categoria II: prazo de manutenção do certificado de 24 meses;
- Categoria III: prazo indeterminado ou de 60 meses (caso a ANATEL determine).
Para mais detalhes, acesse: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
9. Há uma única fonte para verificar a autenticidade dos números de homologação?
Existem duas fontes válidas e confiáveis para consulta: a consulta de produtos (Consulta de Produtos - ANATEL) e o acesso externo do SCH - Sistema de Certificação e Homologação (SCH). Ambas as fontes apresentam a mesma base de consulta. Uma diferença entre elas é que o acesso externo do SCH permite buscas somente pelo número de homologação, enquanto a consulta oferece algumas ferramentas que tornam possível pesquisar por solicitante, fabricante, nome de modelo, nome comercial, por exemplo.
Outra diferença é que as informações que aparecem na consulta apresentam a base com 1 dia de atraso, enquanto o SCH apresenta as informações em tempo real.
10. O iPhone 14 256GB e o iPhone 14 128GB terão números de homologação diferentes?
Não necessariamente. A capacidade de memória é uma característica que não impacta necessariamente os parâmetros avaliados no processo de certificação do produto; contudo, é possível que, a partir da avaliação do produto em particular pelo OCD responsável ou mesmo por uma decisão do requerente da homologação, seja necessário ou tenha sido desejado separar as versões em certificados de homologação distintos.
11. Quando expirar a homologação, será gerado um novo código de homologação ou há apenas a atualização do "status"?
O certificado de homologação tem validade indeterminada, porque está vinculado à validade do certificado de conformidade emitido pelo OCD, ou seja, o Certificado de homologação só é capaz de produzir efeitos enquanto o certificado de conformidade estiver vigente. Quando a validade do certificado de conformidade se encerra, é possível solicitar a renovação (ou manutenção) do certificado de homologação mantendo-se o número já existente.
12. Para a validação do código de homologação, será necessário validar a coluna status?
O certificado de homologação é considerado válido e vigente a partir do momento em que na coluna status aparece "Homologação Emitida".
13. Qual a periodicidade da atualização da tabela da Anatel?
Diariamente.
14. Em situações em que um modelo pode ter vários números de homologação, como devemos proceder? E vice-versa.
Produtos importados para uso próprio, a exemplo dos drones, são homologados por um processo chamado declaração de conformidade, e a homologação resultante desse processo é personalíssima. Isso implica que um mesmo modelo de produto terá números de homologação distintos, um para cada pessoa (CPF).
Por outro lado, produtos fabricados no país ou importados para fins de comercialização passam pelo rito de certificação com a necessidade de realização de ensaios e avaliação da conformidade por um OCD. Nesse caso, os números de homologação variam em função do fabricante e também do solicitante. Por exemplo, um mesmo modelo de produto (fabricado pelo mesmo fabricante), pode ter números de homologação distintos no Brasil, caso existam mais de um representante nacional capaz de comercializá-lo no país (solicitantes diferentes).
15. Como é gerado o código de homologação?
O código segue o formato de 12 dígitos (em visualização: "HHHHH-AA-FFFF"). O bloco "H" é o número de identificação, o número seriado que é único e exclusivo do produto no cadastro de homologação da ANATEL. O bloco “AA” é o número de identificação do ano da emissão da homologação, enquanto o último bloco "F" é o número de identificação do fabricante do produto.
16. Como funciona o processo de homologação para produtos importados?
O processo de homologação na Anatel para produtos importados segue um conjunto de etapas e requisitos específicos. Aqui está uma visão geral do processo:
- Escolha do Representante Legal: Um representante legal no Brasil é necessário para atuar como intermediário entre a Anatel e o importador estrangeiro. Esse representante será responsável por realizar o processo de homologação em nome do importador.
- Documentação e Requisitos Técnicos: O importador deve fornecer à Anatel a documentação necessária, incluindo informações sobre o produto, manuais técnicos, descrição das funcionalidades, certificados de conformidade, entre outros documentos específicos. É importante que o importador assegure que o produto atende aos requisitos técnicos e regulatórios da Anatel.
- Ensaio e Certificação: Dependendo do tipo de produto, pode ser necessário realizar ensaios em laboratórios acreditados para verificar sua conformidade com as regulamentações técnicas. Esses ensaios avaliam aspectos como segurança, compatibilidade eletromagnética, eficiência energética, entre outros. Em alguns casos, pode ser necessário obter certificações específicas de outros órgãos reguladores, como o INMETRO.
- Pagamento de Taxas: Durante o processo de homologação, taxas são aplicáveis e devem ser pagas pelo importador para cobrir os custos administrativos e de análise dos documentos pela Anatel.
- Análise e Aprovação: Após a submissão da documentação e dos resultados dos ensaios, a Anatel analisa as informações para verificar a conformidade do produto. Caso tudo esteja em conformidade, a homologação é concedida e um Certificado de Homologação é emitido.
- Validade da Homologação: A homologação possui um período de validade determinado, geralmente de até cinco anos, durante o qual o produto pode ser comercializado e utilizado no Brasil. Ao final desse período, é necessário solicitar a renovação da homologação.
É importante ressaltar que os requisitos exatos e os procedimentos podem variar dependendo do tipo de produto e das regulamentações específicas da Anatel. Portanto, é recomendado que o importador consulte as normas e regulamentos atualizados da Anatel e siga as orientações específicas para o processo de homologação de produtos importados.
- Itens importados para uso próprio: Declaração de Conformidade para uso próprio
- Homologar produtos de telecomunicações: Homologação de Produtos de Telecomunicações - ANATEL.
17. Os números de homologação são atribuídos por produto ou por marca?
Os números de homologação na Anatel são atribuídos por produto, não por marca.
18. Existe alguma alternativa para fazer o cadastro da Anatel massivamente?
Em breve será possível realizar o cadastro massivamente já que são atributos como os demais (peso, marca, dimensão etc.), porém, estamos ajustando o template internamente. O mesmo acontecerá para as integradoras/OpenAPI.
Para dúvidas gerais sobre a homologação da Anatel, acesse o site: Certificação de Produtos - ANATEL
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